Atualizado em: 23/02/2026 18:31:06

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000083/2026000000/202601/01/2026O PRESENTE CONTRATO DE RATEIO TEM POR OBJETO O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSARIOS A REALIZACAO DAS DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO CISSUL, ENGLOBADOS AS DESPESAS DE PESSOAL, OBRIGACOES PATRONAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, OUTROS SERVICOS DCONS. INTERMUNIC. DA MACRO REGIAO DO SUL DE MINAS13.985.869/0001-84VIGENTER$ 44.318,96
 
000005/2026000013/202628/01/2026Locacao de imovel situado na Rua Antonio Jeronimo da Silva, nº 154, Bairro Ponte Nova, no municipio de Jacui/MG, a fim de abrigar a Unidade de Atencao Primaria a Saude UAPS Carlos BaquiaoRENATO RIBEIRO GUIMARAES***.008.876-**VIGENTER$ 15.483,60
 
000004/2026000007/202627/01/2026Locacao de imovel situado na Rua Prudente de Morais, nº 34, Bairro Ponte Nova, Municipio de Jacui/MG, destinado a instalacao e funcionamento do Destacamento da Policia MilitarMARCOS ANTONIO DA SILVA***.894.486-**VIGENTER$ 16.800,00
 
000006/2026000000/202605/01/2026Contrato de rateio que entre si celebram o CIDASSP e o municipio de Jacui MG, objetivando a transferencia de recursos financeiros para a realizacao das despesas do consorcio referente ao exercicio de 2026.CIDASSP-CONS.PUB.CONS. INTER DESEN. SUS. REG. SSP21.213.865/0001-06VIGENTER$ 42.000,00
 
000003/2026000010/202623/01/2026CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO PLANIMETRICO DE ESTRADA VICINAL COM 1.600 METROS LINEARES DE COMPRIMENTO NA ESTRADA QUE LIGA JACUI A MONTE SANTO DE MINAS, TENDO INICIO NO FINAL DA ATUAL PAVMATHEUS BAQUIAO GONCALVES43.199.071/0001-78VIGENTER$ 7.800,00
 
000002/2026000006/202620/01/2026CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA ELABORACAO DE LAUDOS DE ESTADO DE CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS TOMBADOS NO MUNICIPIO DE JACUI-MG.SILVA EDIFICACOES LTDA44.532.592/0001-68VIGENTER$ 3.000,00
 
000001/2026000000/202602/01/2026CONTRATO DE PROGRAMA VISANDO ESTABELECER AS OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES, PARA EXECUCAO DO PROGRAMA DE CONTROLE ETICO DE NATALIDADE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (CASTRAMOVEL), A SER DESENVOLVIDO E PRESTADO DE FORMA ASSOCIADA PELO CONSORCIO, NOCIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA32.308.233/0001-42VIGENTER$ 4.950,00
 
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