Atualizado em: 02/12/2025 18:30:53

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI",
    "contrato": "000033/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000098/2024",
    "assinatura": "2025-06-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.862.539/0001-61",
    "nome_favorecido": "IMPACTO EMPREENDIMENOS CIVIS E CONSTRUCOES LTDA",
    "categoria": "COMPRAS PARA OBRAS E/OU SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "Constitui o objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada em arquitetura para execucao de obra de restauro do telhado do bem imovel tombado Paco Municipal, para atender em carater de urgencia, as necessidades da Secretaria de Educaca",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 89000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI",
    "contrato": "000078/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000100/2025",
    "assinatura": "2025-10-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "52.994.933/0001-45",
    "nome_favorecido": "EMPREENDIMENTOS WG LTDA",
    "categoria": "02 -  Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE ANTENA STARLINK E PRESTACAO DE SERVICOS CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE LINK DE COMUNICACAO DE DADOS, SERVICO DE INSTALACAO, SUPORTE TECNICO E MANUTENCAO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO GABINETE DO E",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6152.860000000
  }
]
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