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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

PREMIACAO CULTURAL AOS FAZEDORES DE CULTURA, CONFORME PROCESSO DE SELECAO, EDITAL 10/2023, PARA ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR N.º195/2022, NA CATEGORIA  A . PROJETO: MACEDO, LEVANDO ALEGRIA E CULTURA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2024	0002580/2024	Original	0806 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 4.613,62
				Total Geral R$ 4.613,62

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/05/2024	0002580/2024	0003563/2024	Original	Orcamentario	0806 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 4.613,62
						Total Geral R$ 4.613,62

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Classificação:

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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