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Atualizado em: 06/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO ATLETICA DOS VETERANOS DE JACUI",
    "documento_participante": "20.946.752/0001-57",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO ATLETICA DOS VETERANOS DE JACUI",
    "historico": "CONVENIO PARA A ASSOCIACAO PARA A DISPUTA DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E AMISTOSOS EM CIDADES DA REGIAO, REALIZACAO DE TORNEIA EM NOSSO MUNICIPIO, REALIZACAO DE EVENTO TRADICIONAL DE RECEPCAO DE TIME DO BATALHAO DE PASSOS EM COMEMORACAO AO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO, BEM COMO A AQUISICAO DE JOGO DE CAMISAS PARA O TIME, CONFORME DESTINACAO ESTIPULADA NO LEGISLATIVO.",
    "valor": 25000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DA 3ª IDADE DE JACUI",
    "documento_participante": "08.784.892/0001-70",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DA 3 IDADE DE JACUI",
    "historico": "PROMOVER A INTEGRACAO E A CONVIVENCIA SOCIAL DOS MUNICIPES DA TERCEIRA IDADE E SEU CONSEQUENTE BEM-ESTAR.",
    "valor": 25000.000000000
  }
]