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Atualizado em: 18/04/2026 20:24:47

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-03-24T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO ASSOCIACAO BUENO",
    "documento_participante": "23.767.049/0001-70",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO BUENOS",
    "historico": "CUMPRIR A TRANSFERENCIA DE EMENDAS IMPOSITIVAS LIMITANDOSE AO VALOR TOTAL DO PRESENTE INSTRUMENTO.",
    "valor": 47500.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-26T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO GREMIO RECREATIVO JACUI FUTEBOL CLUBE",
    "documento_participante": "26.729.055/0001-20",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO GREMIO RECREATIVO JACUI FUTEBOL CLUBE",
    "historico": "Apoiar a entidade na manutencao de atividades desportivas com os atletas de diversas categorias e idades, como: Futebol de Campo, Futsal, Volei, Basquete, Malha, Ciclismo, Motocross, Natacao, Hidroginastica, Bale, Ginastica Ritimica, Volei de Areia e Beach Tennis, realizacao de atividades esportivas para grupo de terceira idade, realizacao de festividades do dia das criancas, dentre outras, mantendo parcerias com outras entidades para desenvolvimento de acoes desportivas proporcionando a interacao, incentivando as praticas de atividades esportivas para melhoria da qualidade de vida da populacao em geral.",
    "valor": 333983.750000000
  }
]

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