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Atualizado em: 25/01/2026 20:23:26

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-11-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "Associacao dos Agricultores Familiares do Bairro Pinhal",
    "documento_participante": "04.652.363/0001-62",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO PINHAL",
    "historico": "O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS TEM COMO FINALIDADE A REFORMA DO TRATOR PERTENCENTE A ASSOCIACAO, VISANDO GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES AGRICOLAS DESENVOLVIDAS PELOS ASSOCIADOS.",
    "valor": 20000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-11-03T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "Associacao dos Pequenos Produtores Rurais de Mato Dentro",
    "documento_participante": "20.924.692/0001-71",
    "nome_participante": "ASS PEQ PROD RURAIS DE MATO DENTRO",
    "historico": "CONSTRUCAO DE ALAMBRADO NA AREA DA SEDE DA ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO MATO DENTRO E PAVIMENTACAO E CALCAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM A ZONA RURAL DA COMUNIDADE DE MATO DENTRO, A TITULO DE CONTRAPARTIDA, VISANDO A MANUTENCAO E AO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE.",
    "valor": 64376.400000000
  }
]

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